Termos de Uso

1. Sobre o Alkateia

O Alkateia é um aplicativo de comunicação familiar privada.

O serviço permite conversas individuais e em grupo, mensagens de texto e áudio, compartilhamento de localização, notificações, recursos de presença e leitura, convites privados e ferramentas de segurança, incluindo SOS.

O Alkateia não possui busca pública de pessoas, seguidores, grupos públicos, pessoas próximas ou mecanismos destinados a conectar usuários desconhecidos.

A entrada em uma família depende dos mecanismos privados de convite e autorização disponibilizados pelo aplicativo.

2. Público do serviço

O Alkateia é desenvolvido principalmente para adultos responsáveis pela organização e segurança de seus grupos familiares, incluindo pais, mães, responsáveis legais e outros adultos autorizados.

A criação e administração principal de uma família deve ser realizada por uma pessoa adulta com capacidade para aceitar estes Termos.

Crianças ou adolescentes poderão utilizar determinadas funcionalidades quando forem adicionados por um responsável e o uso ocorrer sob autorização e supervisão adequada.

3. Conta do usuário

Para utilizar determinados recursos é necessário criar uma conta. O usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter suas credenciais protegidas.

A conta é pessoal e não deve ser compartilhada com pessoas não autorizadas.

O Alkateia poderá utilizar mecanismos adicionais de segurança, autenticação, prevenção de abuso e verificação da integridade do aplicativo.

4. Famílias e níveis de acesso

Cada família constitui um ambiente privado dentro do Alkateia. Os integrantes podem possuir funções diferentes, como responsável principal, responsável autorizado ou integrante.

Determinadas funções administrativas podem depender do nível de acesso concedido.

Convites podem ser temporários, possuir prazo de validade e exigir aprovação antes da entrada de uma nova pessoa.

5. Uso por crianças e adolescentes

Quando um responsável permite que uma criança ou adolescente utilize o Alkateia, declara possuir autoridade para permitir esse uso.

O responsável deve acompanhar, conforme apropriado, recursos como localização, mensagens, áudio, notificações e SOS.

O Alkateia não utiliza dados de crianças ou adolescentes para publicidade comportamental ou direcionada.

6. Conversas e conteúdo

Para relatar abuso ou uso indevido, entre em contato com suporte.alkateia@gmail.com. Não envie senhas, códigos de autenticação ou conteúdo íntimo. Em situações de emergência, procure os canais oficiais de atendimento.

O Alkateia permite mensagens de texto e áudio entre integrantes autorizados.

O chat não é destinado ao envio de fotografias como mensagens. Fotografias podem ser usadas como foto de perfil ou da família.

Não é permitido utilizar o serviço para ameaças, perseguição, assédio, fraude, exploração de menores, violência, atividades ilegais ou violação de direitos de terceiros.

7. Status, entrega e leitura

O Alkateia pode apresentar status online, último acesso, confirmação de envio e confirmação de leitura.

Quando disponíveis, configurações de privacidade poderão permitir que determinados recursos sejam controlados pelo usuário.

8. Localização

O usuário pode compartilhar localização com integrantes autorizados da família.

O compartilhamento poderá representar localização atual, localização por 15 minutos ou localização em tempo real enquanto a função permanecer ativa.

O aplicativo solicitará as permissões necessárias e o usuário poderá interromper compartilhamentos ativos conforme as opções disponíveis.

9. SOS

O recurso SOS auxilia um integrante a alertar rapidamente sua família.

Ao ser ativado, poderá compartilhar identidade, horário e localização, além de gerar notificações, som e vibração nos dispositivos compatíveis.

O Alkateia não é um serviço público ou profissional de emergência.

O aplicativo não substitui Polícia, Corpo de Bombeiros, SAMU, atendimento médico ou outros canais oficiais de emergência.

O funcionamento depende de fatores como internet, sinal, permissões, sistema operacional, bateria e serviços de terceiros.

10. Assinaturas e pagamentos

A assinatura familiar cobre até cinco pessoas no total, incluindo o assinante. Os planos, preços, periodicidade e condições de contratação são apresentados no aplicativo antes da confirmação da compra.

Antes de confirmar a compra, confira na oferta e na tela de contratação o preço total, a periodicidade, os recursos incluídos e as condições de renovação. Nas assinaturas com renovação automática, cancele a renovação pela loja responsável se não desejar uma nova cobrança.

Para compras na Google Play, consulte suas assinaturas. Cancelamento da renovação, exclusão de conta e pedido de reembolso são procedimentos diferentes. Pedidos relacionados a cobrança, cancelamento, reembolso e direito de arrependimento podem ser encaminhados ao suporte do Alkateia, sem prejuízo dos canais da loja e dos direitos previstos na legislação brasileira. As regras operacionais da loja não afastam direitos obrigatórios do consumidor.

Determinados recursos poderão depender de plano pago.

Compras e renovações poderão ser processadas pela Google Play ou App Store.

O Alkateia poderá receber informações sobre produto contratado, situação da assinatura e validade do acesso, mas não recebe os dados completos do cartão bancário utilizado.

Excluir a conta do Alkateia não cancela automaticamente uma assinatura recorrente da loja.

11. Exclusão da conta

O usuário poderá solicitar a exclusão através de Configurações → Excluir minha conta.

Também existe uma página pública para solicitação de exclusão.

A exclusão poderá remover autenticação, perfil, foto de perfil, preferências, dispositivos registrados, convites, mensagens enviadas, arquivos de áudio, dados de SOS e demais registros diretamente vinculados à conta.

Se uma conversa direta não puder continuar após a exclusão, ela poderá ser removida.

Se o usuário for o responsável principal da família e existirem outros integrantes, a administração poderá ser transferida para outro integrante da família. Antes de solicitar a exclusão do responsável principal, entre em contato com o suporte para orientar a continuidade da administração por um adulto responsável.

12. Suspensão e proteção do serviço

O Alkateia poderá restringir ou suspender contas quando houver evidências de fraude, abuso, tentativa de acesso não autorizado, violação destes Termos, riscos à segurança ou obrigação legal.

13. Disponibilidade

Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas não podemos garantir funcionamento ininterrupto.

Manutenções, falhas de internet, limitações do sistema operacional, atualizações ou indisponibilidade de terceiros podem afetar temporariamente algumas funcionalidades.

14. Propriedade intelectual

A marca Alkateia, identidade visual, código, interfaces, elementos gráficos, textos próprios e demais componentes são protegidos pela legislação aplicável.

15. Responsabilidade do usuário

O usuário deve utilizar o aplicativo de forma legal e responsável.

Informações de localização, mensagens ou outros recursos não devem ser utilizados para perseguir, controlar abusivamente, intimidar ou colocar outra pessoa em risco.

16. Alterações no serviço e nestes Termos

O Alkateia poderá receber novos recursos e alterações técnicas. Estes Termos também poderão ser atualizados.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas dentro do aplicativo ou por outro meio adequado.

17. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira aplicável, incluindo normas de proteção do consumidor e proteção de dados quando cabíveis.

18. Identificação e contato

O Alkateia é oferecido pela XOSSI INOVA SIMPLES (I.S), pessoa jurídica inscrita no CNPJ 69.356.405/0001-63.

Aplicativo: Alkateia

Empresa responsável: XOSSI INOVA SIMPLES (I.S)

Nome fantasia: XOSSI

CNPJ: 69.356.405/0001-63

E-mail: suporte.alkateia@gmail.com